19/09/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073946-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO COIMBRAADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO COIMBRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:47

Determinada a citação
09/09/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 21:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45S)
06/09/2025 21:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5073946-71.2025.4.02.5101 distribuido para Central de Perícias - Capital na data de 22/07/2025.
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO COIMBRA <br/> Data: 22/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
22/07/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-RJ)
22/07/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 10:35

Juntado(a)
22/07/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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