09/09/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/07/2025 06:06

Juntada de Petição
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004229-66.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ALCINDO MARCIO SANTOS DE MIRANDAADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora dê cumprimento ao determinado no Acórdão n.º 12181/2023 , no sentido da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo a autarquia oferecer resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
15/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:26

Concedida a Segurança
03/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição
02/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 03:49

Juntada de Petição
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Despacho
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:26

Despacho
12/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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