13/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067943-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Evento 53: exclua-se o advogado renunciante da autuação e intime-se a ré Ambec para, querendo, regularizar a sua representação processual.

Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
14/07/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
14/07/2025 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição
08/07/2025 11:34

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:07

Despacho
14/03/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:36

Despacho
11/02/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Despacho
05/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 00:59

Juntada de Petição
23/10/2024 13:29

Intimado em Secretaria
23/10/2024 13:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 10:11

Juntado(a)
09/09/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 19:12

Determinada a citação
04/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:14

Alterado o assunto processual
04/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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