15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-40.2020.4.02.5103/RJAUTOR: NURSING CARE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.ADVOGADO(A): JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB RJ126815)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, apenas para retificar em parte o dispositivo da sentença, o qual passa a ter a seguinte redação: "III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento relativo aos serviços prestados e ainda não ressarcidos, e condeno a UNIÃO a pagar o montante de R$ 938.313,49, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculo do Conselho da Justiça Federal, devendo ser descontados do valor total eventuais valores pagos em sede administrativa, referentes aos períodos correspondentes aos da quantia mencionada; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inversão da cláusula penal constante do item 12 do Edital de Credenciamento.

Remessa necessária (art. 496 do CPC).

Condeno as partes a pagarem as custas processuais (a título de reembolso parcial à parte autora) e os honorários advocatícios, na proporcionalidade fixada no Art. 86, caput do CPC, a rbitrados os honorários nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, adotado o proveito econômico obtido e observado o § 5º, do mesmo comando legal.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se". Publique-se.

Intimem-se.

Devolva-se o prazo recursal para as partes.
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-40.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: NURSING CARE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.ADVOGADO(A): JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB RJ126815) DESPACHO/DECISÃO Diante dos embargos de declaração opostos pelas partes, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-40.2020.4.02.5103/RJAUTOR: NURSING CARE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.ADVOGADO(A): JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB RJ126815)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento relativo aos serviços prestados e ainda não ressarcidos, e condeno a UNIÃO a pagar o montante de R$ 938.313,49, , devendo ser descontados do valor total eventuais valores pagos em sede administrativa, referentes aos períodos correspondentes aos da quantia mencionada; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inversão da cláusula penal constante do item 12 do Edital de Credenciamento.

Remessa necessária Condeno a parte ré a pagar as custas processuais, a título de reembolso à parte autora, e os honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, adotado o e observado o § 5º, do mesmo comando legal.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
20/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 19:31

Decisão interlocutória
22/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130568020244020000/TRF2
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:17

Determinada a intimação
08/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130568020244020000/TRF2
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130568020244020000/TRF2
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Decisão interlocutória
16/05/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/02/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/01/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 09/01/2024 11:14:08)
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:11

Decisão interlocutória
06/10/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2023 14:19:50)
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBA DA COSTA PERES - EXCLUÍDA
26/01/2023 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXSANDER SANTANA - EXCLUÍDA
26/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:33

Decisão interlocutória
11/11/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:59

Determinada a intimação
07/07/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:19

Decisão interlocutória
20/01/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2021 18:44

Juntada de Petição
23/08/2021 16:00

Juntada de Petição
16/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2021 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/06/2021 Número de referência: 814593
28/05/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:51

Determinada a intimação
21/04/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
11/02/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/12/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 17:37

Determinada a intimação
16/12/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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