16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010607-24.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, no dispositivo da sentença, foi consignada a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça, nos seguintes termos: “Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC, suspenso em razão da gratuidade de justiça.” Ocorre que a referida suspensão decorre de erro material, uma vez que o INSS, na condição de autarquia federal, não é beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, §1º, do CPC).

Assim, com fundamento no art. 494, inciso I, do CPC, retifico a sentença para excluir a expressão “suspenso em razão da gratuidade de justiça”, mantendo-se inalterados os demais trechos da sentença.

Intimem-se
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Determinada a intimação
21/07/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 21/07/2025 20:36:11)
21/07/2025 20:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 18:11:32)
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 14:37:47)
09/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/01/2025 12:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 12:17

Determinada a citação
09/01/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:14

Determinada a intimação
08/11/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:56

Alterado o assunto processual
05/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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