08/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002020-31.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARCIO TOLEDO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ADVOGADO(A): MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) DESPACHO/DECISÃO Após cumprida a obrigação de fazer, a parte exequente requereu o cumprimento da decisão no que tange à multa processual, executando o valor de R$ 12.500,00, sob o fundamento de que a multa diária foi devida pelo período de 125 dias, entre 28/02 a 31/06/2024 (evento 53), Na impugnação do evento 62 o executado IFF alega que o valor devido é de R$ 9.400,00, havendo assim excesso de execução.

Argumenta que o período a ser considerado é de 94 dias, de 28/03 a 30/06/2024 (evento 62).

Tem razão a autarquia, dado que embora seu prazo tenha inicialmente se esgotado em 27/02, havia um pedido de prorrogação por 30 dias no evento 236 dos autos principais, sendo assim correto o valor apresentado, que a própria parte exequente não discorda. Sendo este o quadro, homologo o valor da multa processual no montante de R$ 9.400,00. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios neste cumprimento, uma vez que, em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios (Tema 525 do STJ).

Expeça-se o correspondente requisitório, mas que deverá ser expedido de modo bloqueado, dado que o levantamento de valores só será possível após o trânsito em julgado da sentença no processo principal, conforme art. 537, §3º do CPC.

Após, dê-se vista às partes.

Decorridos, não havendo impugnação, venham novamente para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
19/08/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 00:30

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002020-31.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARCIO TOLEDO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ADVOGADO(A): MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em réplica, à impugnação ao cumprimento de sentença manejado pelo INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
14/07/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:36

Despacho
05/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:12

Juntada de Petição
18/02/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50022037520254020000/TRF2
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:41

Decisão interlocutória
26/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Decisão interlocutória
06/11/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição - MARCIO TOLEDO RODRIGUES (RJ160156 - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO)
07/10/2024 11:43

Juntada de Petição
27/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:35

Despacho
06/08/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição
10/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:31

Despacho
21/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50002492820184025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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