TRF2 - 5005336-19.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 16:43 Baixa Definitiva 
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                                            06/08/2025 14:56 Transitado em Julgado 
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                                            02/08/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/07/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005336-19.2023.4.02.5102/RJAUTOR: VERONICA ADRIANE ROSA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ248990)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
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                                            16/07/2025 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/07/2025 15:53 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/07/2025 14:51 Conclusos para julgamento 
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                                            15/07/2025 14:50 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            27/02/2025 15:30 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 16:48 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            14/10/2023 18:33 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            25/06/2023 13:18 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            24/04/2023 13:51 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            20/04/2023 17:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/04/2023 08:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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