TRF2 - 5004145-41.2020.4.02.5102

18/08/2025 16:51

Baixa Definitiva

06/08/2025 15:00

Transitado em Julgado

02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento

15/07/2025 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025 19:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

20/05/2023 18:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

18/03/2023 14:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

04/08/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/07/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020 15:39

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2020 00:58

Distribuído por sorteio