06/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2025 11:41

Determinada a intimação
05/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101845-83.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JAIME NUNES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) declarar os períodos de 12/07/1972 a 18/07/1975, como militar, junto ao Ministério do Exército e, de 28/09/1994 a 30/11/2014, perante a FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, para fins previdenciários e; (ii) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, desde 12/03/2021, abatendo-se os valores que já tenham sido recebidos a título de aposentadoria por idade no período de 01/2021 a 06/2021 Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Custas recolhidas, no Evento 22.2.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico superior a 1000 (hum mil) salários-mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
09/07/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:08

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:53

Juntado(a)
06/11/2024 20:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2024 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:04

Juntado(a)
20/06/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/06/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 12:19

Juntado(a)
10/06/2024 18:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2024 16:11

Determinada a intimação
01/04/2024 21:40

Juntado(a)
15/03/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição
01/10/2023 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/08/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
17/08/2023 12:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 19:11

Determinada a intimação
15/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2022 15:56

Conclusos para julgamento
31/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 14:09

Determinada a intimação
05/04/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 09:28

Determinada a intimação
03/12/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2021 12:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 12:03

Determinada a citação
27/09/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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