01/09/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 21:06

Juntada de Petição
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003727-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEYEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 19:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/08/2025 15:54:54)
06/08/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003727-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de VERONICA APARECIDA RIBEIRO, que regularmente citada (evento 58), não apresentou Embargos Monitórios. No evento 68, foi determinada a intimação da parte executada para fins de pagamento da quantia devida, na forma do art. 523 do CPC, tendo resultado negativa a diligência de intimação (evento 76). Instada a parte exequente a se manifestar, requer na petição do evento 79, a utilização do procedimento de penhora online, por meio do sistema Sisbajud, para fins de satisfação do crédito, no valor de R$ 116.136,23 (cento e dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos), bem como requer a consulta ao sistema Renajud. É o relatório.

Decido. 1 - Primeiramente, tendo em vista a certidão negativa de intimação da executada (evento 76), não obstante o executado ter sido efetivamente citado neste mesmo endereço (evento 58), deve ser aplicado o parágrafo único do art. 274 do CPC, que estabelece a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo. 2 - Desta forma, considerando que o dinheiro é objeto prioritário da penhora, de acordo com o art. 835 do CPC, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) VERONICA APARECIDA RIBEIRO, CPF *84.***.*02-49, via sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, no valor de R$ 116.136,23 (cento e dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos). 3 - Expedida a ordem de bloqueio e promovida a indisponibilidade do valor, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. 4 - Em caso de excesso de penhora, determino o desbloqueio da quantia excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 854, § 1º do CPC. 5 - Certificada a preclusão da decisão e decorrido o prazo de manifestação da parte executada, proceda-se à transferência, via Sisbajud, do valor penhorado/bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. 6 - A seguir, considerando que o valor transferido se encontrará em conta aberta na própria entidade autora da presente ação, autorizo a CEF a proceder à apropriação dos valores penhorados via Sisbajud, nos termos do inciso II e § 1º do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, de 25 de fevereiro de 2022. 7 - Em caso de bloqueio de valor irrisório via sistema Sisbajud, se comparado ao crédito exequendo, ante o que dispõe o art. 836, caput, do CPC, não poderá ser levada a efeito tal indisponibilidade, razão pela qual determino, de imediato, o respectivo desbloqueio. Dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 8 - Resultando negativa a diligência de bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, dê-se ciência à exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 9 - Sem prejuízo, tendo em vista o convênio firmado com o sistema Renajud, verifique a Secretaria se há registro de veículos em nome da parte executada.

Após o resultado da diligência, dê-se ciência à parte exequente. 10 - Fica a parte exequente ciente, desde já, que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. 11 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 12 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 13 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 14 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da parte executada, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da parte executada, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 15 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada. 16 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 17 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 18 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
18/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:59

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/01/2025 16:11

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 16:11

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
27/12/2024 18:08

Juntada de Petição
17/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:00

Despacho
30/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição
27/08/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:19

Despacho
23/08/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/07/2024 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
06/07/2024 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2024 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2024 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 10:37

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 11:06

Despacho
24/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 14:43

Juntada de Petição
06/03/2024 00:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2023 13:33

Despacho
27/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2023 15:36

Despacho
18/09/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição
09/08/2023 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/07/2023 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2023 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 13:55

Despacho
30/05/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 18:12

Juntada de Petição
17/05/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 21:51

Juntada de Petição
09/05/2023 22:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/04/2023 13:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
31/03/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 17:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2023 17:55

Expedição de Mandado
01/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2023 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
24/01/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 13:33

Determinada a intimação
23/01/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009446-03.2019.4.02.5102

Ana Maria Garcia Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Garcia Lopes Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003246-67.2025.4.02.5005

Devanir Schroeder

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5007688-15.2021.4.02.5103

Valdair Crespo Barcelos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002705-40.2025.4.02.5003

Shaiane de Souza Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamile Bergamin Carvalho Mattusoch

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007686-45.2021.4.02.5103

Vanessa Inacio Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo