TRF2 - 5004647-14.2024.4.02.5110
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:07
Juntada de Petição
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08/09/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 16:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004647-14.2024.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAIMPETRANTE: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): DEWETT CATRAMBY FILHO (OAB RJ060094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 31/07/2025 - APELAÇÃO -
07/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004647-14.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): DEWETT CATRAMBY FILHO (OAB RJ060094)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, RATIFICO A LIMINAR deferida no e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC (aplicado analogicamente), para anular o ato que ensejou a eliminação do impetrante no processo seletivo para cadastramento em banco de dados para o serviço técnico temporário em 2023/2024 para candidatos de nível fundamental (estágio básico de cabo temporário - EBCT) durante a etapa de entrega de certidões , garantindo o direito líquido e certo do impetrante ao prosseguimento de sua participação no certame , a salientar que já houve sua convocação para a reunião de orientação, última etapa do processo seletivo antes da incorporação, por força da liminar .
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96.
Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se a autoridade coatora, o impetrante e o órgão interessado.
Sentença sujeita a remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.
Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso e da remessa necessária.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal para julgamento da remessa necessária. -
21/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:38
Concedida em parte a Segurança
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21/03/2025 12:21
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:51
Determinada a intimação
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16/12/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 12:10
Juntada de Certidão
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14/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2024 08:33
Intimado em Secretaria
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13/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 15:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 19:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/08/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 17:51
Juntada de Petição
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02/07/2024 16:09
Juntada de Petição
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01/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 13:58
Juntada de Petição
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20/06/2024 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2024 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2024 09:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/06/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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20/05/2024 12:17
Não Concedida a Medida Liminar
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17/05/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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