12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072425-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO (OAB SC018279)ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283)ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, Republicação do despacho anterior: (...) "intime-se a autora para que efetue o pagamento da importância devida, por meio de GRU, conforme informado pelo INPI no evento 60.(evento 60, PET1).

Apresentado o pagamento, intime-se o INPI para ciência.

Decorrido o prazo, nada mais requerido, proceda-se à baixa do feito."
26/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:23

Transitado em Julgado
26/08/2025 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072425-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO (OAB SC018279)ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283)ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)RÉU: SIDERAXXO INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)SENTENÇAAnte o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e a ré (evento 54), com as ressalvas apresentadas pelo INPI no evento 60 - anexo2, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Conforme o acordo firmado entre as partes (evento 54, ACORDO1), cada uma arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Deixo de condenar a autora nas custas processuais remanescentes, com base no art. 90, §3º, CPC.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INPI, correspondentes a 10% do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, intime-se a autora para que efetue o pagamento da importância devida, por meio de GRU, conforme informado pelo INPI no evento 60.(evento 60, PET1).
08/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 10:32

Homologada a Transação
01/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072425-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO (OAB SC018279)ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283)ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) DESPACHO/DECISÃO Esclareça o autor, no prazo de 15 dias, diante da manifestação do INPI ao evento 54, se deseja prosseguir com o processo para análise de mérito ou com a homologação do acordo, considerando que o INPI manifestou-se pela delimitação do alcance dos termos acordados, especialmente sobre o item "b" referente ao procedimento de transferência por cessão de marca, subordinado a requerimento administrativo de livre apreciação pelo INPI, não estando esse vinculado ao acordo particular entabulado nos autos deste processo.

Eventual homologação, portanto, poderia ocorrer apenas em relação ao ponto "a", referente à abstenção do uso da marca, sobre o qual não há óbice.
09/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:40

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:28

Determinada a intimação
22/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:51

Decisão interlocutória
07/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 06:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130267920234020000/TRF2
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130267920234020000/TRF2
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição - SIDERAXXO INDUSTRIAL LTDA (SC025071 - LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO)
22/11/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 16:45

Intimado em Secretaria
17/11/2023 16:43

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130267920234020000/TRF2
12/09/2023 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130267920234020000/TRF2
12/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO12S)
12/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
07/09/2023 21:09

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 10:40

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 11:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2023 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130267920234020000/TRF2
10/08/2023 13:29

Juntada de Petição
30/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 18/07/2023 Número de referência: 1069047
18/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:03

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:18

Alterado o assunto processual
17/07/2023 10:17

Alterado o assunto processual - De: Capitalização e Previdência Privada - Para: Registro de Marcas, Patentes ou Invenções
17/07/2023 10:16

Alterado o assunto processual
17/07/2023 10:14

Alterado o assunto processual
17/07/2023 10:13

Alterado o assunto processual
14/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 23:22

Despacho
05/07/2023 14:21

Alterado o assunto processual
05/07/2023 14:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/07/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:55

Juntada de Petição
04/07/2023 17:51

Juntada de Petição
30/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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