12/08/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007583-12.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ELAINE BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAdispositivo Do exposto, JULGO: a) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de levantamento do valor de PIS autoral referente ao ano base de 2022, tendo em vista o reconhecimento administrativo e a perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI do CPC; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido para condenar a ré a pagar os valores relativos à atualização monetária do valor, devidos desde 15 de abril de 2024, Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:37

Juntada de Petição
31/07/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 23:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 11:41

Determinada a citação
22/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
22/07/2024 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 12:32

Juntada de Petição
15/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:22

Decisão interlocutória
12/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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