31/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000167-80.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: PAULO SERGIO MOIZES DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.466769/2024-84). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
22/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Concedida a Segurança
10/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:50

Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/01/2025 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
17/01/2025 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
17/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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