07/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005652-47.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTEADVOGADO(A): CLAUDIO FELIX FERREIRA (OAB RJ119533)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 64, §1º e 485, inciso IV, ambos do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça pois presentes os seus pressupostos.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intime-se.
21/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição
29/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Determinada a intimação
02/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 22:38

Juntada de Petição
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
28/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:06

Determinada a citação
28/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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