21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058802-91.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) DESPACHO/DECISÃO 01.

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ofereceu como garantia da execução a Apólice de Seguro Garantia nº 061902024890407750055178, emitido por Tokio Marine Seguradora, no valor de R$ 28.897.686,42 (evento 10.7). 02.

Regularmente intimada a se manifestar sobre a garantia, a parte Exequente não se opôs a suspensão da execução até o desfecho dos embargos à execução opostos (evento 45.1). 03.

Isso posto, ADMITO a caução oferecida pela Executada, consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia indicada no item 01 desta Decisão, reconhecendo o Seguro-Garantia apresentado como meio idôneo para os fins de garantia do Juízo, a que alude o artigos 9º da Lei nº 6.830/1980, atribuindo efeitos idênticos ao da penhora (artigo 15, I, da Lei nº 6.830/1980), no que se refere aos créditos inscritos na Dívida Ativa sob os nºs 70 7 24 007145-10 e 70 6 24 035195-25. 04.

Oficie-se à Empresa Seguradora, para fins de ciência desta decisão e da consequente aceitação da apólice em foco. 05.

Mantenho a execução fiscal suspensa até o julgamento definitivo dos embargos à execução.
21/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:18

Decisão interlocutória
18/07/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:56

Despacho
15/04/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:18

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 17:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF12F para RJRIOEF11F)
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50832815120244025101
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:09

Determinada a intimação
03/10/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição
09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 19:25

Juntada de Petição
05/09/2024 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 08:37

Determinada a citação
19/08/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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