30/07/2025 07:37

Baixa Definitiva
30/07/2025 07:37

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-06.2024.4.02.5107/RJAUTOR: DINEA SILVESTRE MOREIRAADVOGADO(A): RODRIGO GOULART DE LEMOS (OAB RJ251112)ADVOGADO(A): FABIANE DE LIMA (OAB RJ190376)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:15

Juntada de Petição
27/03/2025 22:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
26/02/2025 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:33

Determinada a intimação
30/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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