09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024230-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS TABOSA EVANGELISTAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação, no prrazo de 10 dias.
05/09/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:44

Decisão interlocutória
05/09/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024230-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS TABOSA EVANGELISTAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Determino que a sentença (evento 16) sirva como ofício para ciência da fonte pagadora para que não proceda ao desconto de Imposto de Renda nos valores recebidos pela parte autora a título de Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). 3 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 5 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:53

Despacho
11/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 08:10

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição
30/04/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:45

Despacho
30/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:19

Juntada de Petição
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:08

Despacho
19/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049948-74.2025.4.02.5101

Valter Quirino da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Mayra Oliveira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 5019942-93.2025.4.02.5001

Priscila Cristina dos Santos Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Santana Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007480-45.2023.4.02.5108

Mario Marcio SAAB de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5001482-58.2025.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Jackson Marotto Inocente

Advogado: Caio Tuy de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5004043-40.2025.4.02.5006

Enzo Jacobsem de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Pereira Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:44

Exibir Processo