26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020761-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: KETELLY SAMELA NUNES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)AUTOR: MARIA BEATRIZ NUNES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)AUTOR: EMANUELL TIAGO NUNES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO A irmã dos autores, SAMARA EMILLY NUNES SOUZA, também formulou o requerimento administrativo de auxílio-reclusão juntamente com os autores (evento 4, PROCADM1).

Contudo, não foi incluída no polo ativo da relação processual.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, justificar a não inclusão de SAMARA no polo ativo da relação processual, ou emendar a petição inicial incluindo-a, com exibição de procuração outorgada por sua representante legal.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

O requerimento poderá ser novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação do réu.
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
16/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 15:30

Juntado(a)
15/07/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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