16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040837-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento dos recursos inominados interpostos pelas partes autora (evento 52, RECLNO1) e parte ré - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (evento 62, RECLNO1) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (evento 66, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
15/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 12:56

Determinada a intimação
15/09/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 19:19

Juntada de Petição
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 605,71 em 06/09/2025 Número de referência: 1377432
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040837-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS DORES SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAssim sendo, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 9.099/95, ausentes os pressupostos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:17

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
26/08/2025 08:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040837-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS DORES SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade de exigência de graduação prévia em História para obtenção de diploma do curso de Formação Pedagógica ? História.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040837-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Em provas.

Prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
17/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:45

Determinada a intimação
17/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040837-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (eventos 21 e 25, respectivamente), diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados pelos réus, em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
15/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:05

Determinada a intimação
15/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/05/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 01:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 21:29

Determinada a citação
20/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:44

Determinada a intimação
12/05/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:06

Determinada a intimação
07/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
07/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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