02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000249-02.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ITAMAR DA SILVA NERYADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Ante o ofício AADJ (evento 51), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado (evento 42), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 4.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
14/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:47

Determinada a intimação
13/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:07

Determinada a intimação
28/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000249-02.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ITAMAR DA SILVA NERYADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a constatação da incapacidade permanente na data da perícia (DIB 01/04/2025), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatidas as parcelas referentes ao pagamento do auxílio por incapacidade temporária NB 635.629.344-0.

Sem custas e honorários.
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/04/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 30
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:58

Juntada de Petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 12:01

Juntada de Petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
19/02/2025 20:07

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR DA SILVA NERY <br/> Data: 01/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
05/02/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 12:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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