12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012061-87.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA ALDENES MENDES DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012061-87.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA ALDENES MENDES DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 37, LAUDPERI1) foi elaborado por perita cadastrada como especialista reumatologista, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de novos esclarecimentos/nova perícia.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Determinada a intimação
19/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:32

Determinada a intimação
14/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/03/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 12:31

Despacho
27/02/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 21:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
26/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:20

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALDENES MENDES DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 12/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
17/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:25

Determinada a intimação
29/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - (RJNIT01S para RJSGO03S)
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:11

Declarada incompetência
19/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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