09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2025 11:41

Determinada a intimação
05/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093328-89.2021.4.02.5101/RJAUTOR: KARLA ELIZABETH MENG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803)ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de pensão por morte, NB 21/166.749.250-8, a contar de 15/01/2020 (DER), e habilitar a parte autora na qualidade de filha maior inválida da segurada Maria Conceição Barreto Meng (CPF n° *94.***.*27-87); e (ii) conceder o benefício de pensão por morte, NB 21/182.173.871-0, a contar de 15/01/2020 (DER), e habilitar a parte autora na qualidade de filha maior inválida do segurado Manfred Meng (CPF n° *02.***.*60-68); bem como a (iii) pagar as correspondentes parcelas, descontando-se eventuais valores pagos no mesmo período e sob idêntico título, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS em despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes e o MPF.

Intime-se, também, a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o termo de curatela atualizado (provisório ou definitivo), a fim de regularizar a sua representação no presente feito.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição
05/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:12

Determinada a intimação
29/10/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/07/2024 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:48

Determinada a intimação
09/07/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/06/2024 21:50

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/06/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/06/2024 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO - EXCLUÍDA
13/06/2024 17:52

Determinada a intimação
13/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição
26/03/2024 11:06

Juntada de Petição
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/01/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 19:38

Determinada a intimação
04/04/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 12:19

Juntada de Petição
04/03/2023 19:50

Juntada de Petição
03/03/2023 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 18:39

Juntada de Petição
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 62
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/01/2023 16:33

Juntada de Petição
27/12/2022 21:14

Juntada de Petição
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
09/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 14:37

Determinada a intimação
07/12/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 19:57

Juntada de Petição
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/11/2022 12:03

Concedida a tutela provisória
23/11/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 23/11/2022 13:02:36)
21/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:53

Juntada de Petição
22/09/2022 12:47

Juntada de Petição
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/08/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 12:14

Despacho
17/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KARLA ELIZABETH MENG <br/> Data: 22/09/2022 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Octavio Pavan - Nova Iguaçu - Rua Paulo Froés Machado, n.º 125 - 3º andar - Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: OCTAV
17/08/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/07/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 11:46

Despacho
03/12/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2021 15:01

Juntada de Petição
26/11/2021 13:46

Juntada de Petição
16/11/2021 15:35

Juntada de Petição
16/11/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
03/11/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/11/2021 12:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 12:14

Determinada a citação
03/11/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 09:17

Determinada a intimação
22/09/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE09F para RJRIO31F)
10/09/2021 19:35

Classe Processual alterada
10/09/2021 18:17

Declarada incompetência
10/09/2021 14:18

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE09F)
01/09/2021 23:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 19:49

Declarada incompetência
01/09/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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