TRF2 - 5004393-43.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/09/2025 11:34
Juntada de Petição
-
23/07/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2025 12:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004393-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AQUILA SANDRA MONTEIRO DA SILVA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. -
16/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 15:45
Despacho
-
15/07/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2025 15:57
Juntada de Petição
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/06/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
23/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
23/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
-
23/05/2025 17:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 19:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AQUILA SANDRA MONTEIRO DA SILVA CARVALHO <br/> Data: 20/05/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia
-
26/02/2025 12:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
-
25/02/2025 13:15
Despacho
-
24/02/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 13:04
Juntada de Petição
-
21/02/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/02/2025 22:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/02/2025 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008175-32.2024.4.02.5118
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joel de Faria Garcia
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/03/2025 13:31
Processo nº 5002635-29.2025.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Loctex Locacoes e Terraplanagem LTDA
Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2025 17:05
Processo nº 5040042-06.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Thermolinhares Comercio de Isopor LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 18:13
Processo nº 5003102-63.2025.4.02.5112
Deivid Oliveira Goulart
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 17:14
Processo nº 5004132-48.2025.4.02.5108
Leandro Alves Coutinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 12:35