TRF2 - 5005154-47.2020.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:35
Baixa Definitiva
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-59 processada no TRF2 com o no. 51788347320254029666/TRF (MARIA DE LURDES TAMAIO)
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005154-47.2020.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: MARIA DE LURDES TAMAIOADVOGADO(A): JOÃO PAULO COSTALONGA FABRIS (OAB ES027694)ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223)ADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341)ADVOGADO(A): ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB ES005395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 20:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-59
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16/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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16/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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16/09/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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16/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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27/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-59
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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03/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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03/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005154-47.2020.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DE LURDES TAMAIOADVOGADO(A): JOÃO PAULO COSTALONGA FABRIS (OAB ES027694)ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223)ADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341)ADVOGADO(A): ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB ES005395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora no qual afirma que há erro material na decisão do evento 181, especificamente na contagem do prazo dos dias de incidência de multa diária.
A autora alega o que segue: 1) A decisão do evento 143 fixou o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer, no entanto houve erro no registro da intimação, na medida em que indica o prazo de 30 dias para cumprimento pela CEAB/DJ, conforme se vê no evento 146. 2) Se fosse corretamente registrado no sistema e-Proc o prazo de 10 dias, com inicío em 06/08/2024, o termo final para cumprimento seria o dia 19/08/2024. 3) Considerando o cumprimento da obrigação em 31/10/2024, são devidos 52 dias úteis de multa diária, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Decido.
Na decisão do evento 181 foi fixado o prazo de 10 dias para cumprimento do julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.
De acordo com o registro do evento 146 no sistema e-proc, a CEAB/DJ foi intimada para cumprimento da obrigação, com início do prazo em 06/08/2024, e final em 16/09/2024. Assim, observa-se que, sem embargo de a decisão ter fixado o prazo de 10 dias, no sistema Eproc foi anotado o prazo de 30 dias. Eis o que consta naquele evento: À luz do que constava explicitamente informado no sistema Eproc, o prazo somente se encerraria em 16/09/2024, de modo que se cumprindo a tutela em 31/10/2024, teria atraso de 32 dias.
Na ocasião da prolação da decisão do evento 181, não aferi o teor da informação lançada com erro no sistema Eproc.
Contudo, a conclusão é que a disparidade entre o que constava na decisão e a informação lançada no sistema certamente induziu o INSS em erro. Ora, se é vedado a cada parte apresentar comportamentos contraditórios, o mesmo ocorre com o Estado-juiz, que deve assegurar a aplicação do princípio da da boa-fé objetiva e da segurança jurídica nos processos judiciais.
Ademais, observa-se que a parte autora não impugnou oportunamente o equívoco.
O art. 278 do CPC prevê que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Assim, Considerando que o INSS pode ter sido induzido em erro pela informação lançada no sistema, a multa fixada na decisão do evento 181 deve ser mantida.
Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios, porém, lhes nego provimento.
Intimem-se.
Prossiga-se nos termos da decisão do evento 181. -
02/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:45
Decisão interlocutória
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04/06/2025 21:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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01/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:27
Decisão interlocutória
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11/02/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 15:22
Juntada de Petição
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04/11/2024 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
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31/10/2024 16:01
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
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29/10/2024 15:30
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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06/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
03/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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25/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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25/09/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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25/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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25/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:46
Despacho
-
24/09/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 12:11
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155
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30/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
-
30/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:30
Despacho
-
30/08/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
-
20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 145
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24/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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24/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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24/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 14:47
Despacho
-
24/07/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 09:46
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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26/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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26/06/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
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26/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 12:20
Despacho
-
25/06/2024 20:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 17:12
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125
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30/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
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30/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:24
Despacho
-
30/04/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 16:15
Juntada de Petição
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/03/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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15/03/2024 15:12
Decisão interlocutória
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18/01/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 15:42
Juntada de Petição
-
13/12/2023 12:00
Juntada de Petição
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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19/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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08/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:16
Despacho
-
06/11/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 08:49
Juntada de Petição
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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20/08/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/08/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:45
Despacho
-
03/08/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 16:48
Juntada de Petição
-
05/07/2023 11:27
Juntada de Petição
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
25/04/2023 20:31
Despacho
-
20/03/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Despacho
-
24/02/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/01/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/01/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/01/2023 11:25
Juntada de Petição
-
20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/11/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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25/11/2022 13:45
Determinada a intimação
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24/11/2022 14:35
Juntada de Petição
-
24/11/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 12:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/11/2022 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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24/11/2022 11:24
Transitado em Julgado
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 16:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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14/10/2022 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/10/2022 16:51:24)
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05/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005154-47.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 259) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: MARIA DE LURDES TAMAIO (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO PAULO COSTALONGA FABRIS (OAB ES027694) ADVOGADO: ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223) ADVOGADO: EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341) ADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB ES005395) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/09/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/09/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259
-
31/08/2022 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 14:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
12/08/2022 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005154-47.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA DE LURDES TAMAIO (AUTOR) ADVOGADO: João Paulo Costalonga Fabris (OAB ES027694) ADVOGADO: ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223) ADVOGADO: EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341) ADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB ES005395) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25
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04/02/2022 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/02/2022 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
04/02/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
07/01/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/11/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/10/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2021 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/08/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2021 13:06
Conclusos para julgamento
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2021 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2021 10:52
Julgado procedente em parte o pedido
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02/02/2021 09:00
Juntada de Petição
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20/10/2020 19:29
Autos com Juiz para Sentença
-
20/10/2020 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2020 08:32
Determinada a citação
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24/08/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/08/2020 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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