04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072191-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE AURELIO MARQUESADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do § 1º do art. 37, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal “O valor informado a título de contribuição do PSS no ofício requisitório não deverá ser deduzido do valor da requisição nem a ele acrescido” e considerando que intimada a União não se opôs ao valor executado, conforme manifestação do evento 82, expeça-se o ofício requisitório SUPLEMENTAR em favor de JOSE AURELIO MARQUES no valor de R$ 21.035,00 (vinte e um mil trinta e cinco reais), em 05/2025, com a retenção da quantia de R$ 2.418,98, a título de PSS, procedendo-se, ainda, ao destaque do percentual de 30% a título de honorários contratuais, já deferido na decisão do evento 41, a ser expedido em favor de PINSANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 45.***.***/0001-42.

Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio dos requisitórios.

Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada.

Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
02/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:02

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072191-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE AURELIO MARQUESADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO evento 82, PET1. Informa a União que não se opõe aos valores complementares apresentados pela exequente no evento 77, ressalvando a necessidade de retenção dos valores a título de PSS.

No entanto deixa de informar o valor do PSS a ser retido.

Sendo assim, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao juízo o valor do PSS.

Com a vinda, cadastre a secretaria o requisitório, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias.

Não havendo impugnações, retornem para envio do requisitório ao E.

TRF - 2a.

Região.

Após o envio, suspenda-se o andamento do feito até a liberação da verba requisitada.

Com a notícia de liberação dos valores para saque, intimem-se os beneficiários para ciência, nos termos do disposto no art. 41 da Resolução nº 458 do CNJ.

Após, venham conclusos para sentença de extinção.
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:54

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
30/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5072191-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: JOSE AURELIO MARQUESADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:11

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:02

Determinada a intimação
21/03/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição
06/02/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-36 processada no TRF2 com o no. 50008670220254029388/TRF (PINSANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-36 processada no TRF2 com o no. 50008670220254029388/TRF (JOSE AURELIO MARQUES)
29/01/2025 16:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*76-36
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/12/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-36
18/12/2024 17:18

Despacho
17/12/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/12/2024 17:10

Decisão interlocutória
06/12/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 32
31/10/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 21:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO06S)
23/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:52

Homologada a Transação
23/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 19:26

Juntada de Petição
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
09/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO06S para CEJUSCRIOA)
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Despacho
02/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 16:54

Determinada a intimação
17/09/2024 14:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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