18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003962-34.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: BENEDITO MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-37
12/09/2025 13:01

Decisão interlocutória
11/09/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003962-34.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: BENEDITO MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003962-34.2024.4.02.5004/ES AUTOR: BENEDITO MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão do benefício de aposentadoria por idade (NB: 231.094.308-2), com o pagamento dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo (19/11/2024), acrescidos de juros e correção monetária.

Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente o pedido nos seguintes termos: 1) DECLARAR como tempo de contribuição os períodos de 08/09/1976 a 22/01/1977, 02/02/1977 a 23/09/1977, 01/2022 e 07/2023, na forma da fundamentação supra. 2) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade (NB: 231.094.308-), ao autor BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS, CPF: *60.***.*90-91, com DIB em 19/11/2024, considerando um total de 15 anos, 01 mês e 10 dias de contribuição até a DER, e ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo.

A Sentença transitou em julgado em 17/06/2025 (Evento 27).

Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:44

Determinada a intimação
13/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
12/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 18:31

Conclusos para julgamento
23/12/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2024 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
09/12/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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