17/09/2025 21:14

Juntada de Petição
17/09/2025 21:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50132460920254020000/TRF2
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA (OAB ES024491) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o presente processo trata de vício construtivo, verifico a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde da demanda. NOMEIO como perito do Juízo o engenheiro FERNANDO ROSA AGOSTINHO, CREA/ES 006341/D, com endereço na Avenida Norte Sul, 358, Bairro Manoel Plaza, Serra/ES, CEP 29.160-415, telefones (27) 4102-4133 (comercial) e (27) 9 9881-8588 (celular), com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial.

Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC.

O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC.

Em caso de aceitação do encargo, tendo apresentado o expert proposta de honorários, devidamente motivada, com especificação detalhada das rubricas que compõe o valor total dos seus honorários, deverão as partes ser intimadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que os honorários periciais deverão ser rateados igualmente entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Sendo assim, em não havendo impugnação das partes, intimem-se as partes para depositarem o valor dos honorários periciais que competirem a cada uma, respectivamente.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Efetuado o depósito, comunique-se ao perito, intimando-o para designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes.

O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia.

Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito.

Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.
25/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:58

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/08/2025 10:53

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA (OAB ES024491) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.
09/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 23:18

Determinada a intimação
08/08/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 15:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-81.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 14/07/2025 - PETIÇÃOEvento 5 - 30/04/2025 - Determinada a citação
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição
23/06/2025 20:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição
17/05/2025 16:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:21

Determinada a citação
30/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/04/2025 12:12

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
23/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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