11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição
03/09/2025 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001530-69.2025.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
01/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081190-27.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (OAB RJ049818) DESPACHO/DECISÃO No caso de constrição em conta de pessoa natural, adoto o entendimento que os Tribunais Superiores têm conferido ao mandamento do art. 649, X, do CPC, estendendo a impenhorabilidade até o limite de 40 salários- mínimos aos valores depositados em quaisquer tipos de aplicação financeira (conta corrente, poupança, fundos de investimento, etc.), caracterizando-os como pequena poupança (STJ, EREsp nº 1330567 / RS, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 10/12/2014, DJE-STJ de 19/12/2014 - 2013/0207404-8).

Segundo o que consta dos autos (evento 56, DOC1), o montante mantido pelo autor em depósitos bancários no momento da constrição (R$ 6.223,74) é inferior ao limite previsto na Lei, de modo que todo aquele valor se encontra protegido pela impenhorabilidade.

Assim, defiro o requerimento de desbloqueio formulado no evento 61, DOC1. À Secretaria para as providências necessárias.

Após, prossiga-se conforme parte final do evento 54, DOC1.

Intimem-se.
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015306920254025113
21/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081190-27.2020.4.02.5101/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXECUTADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (OAB RJ049818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:26

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 11:51

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 18:25

Despacho
11/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/04/2022 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/04/2022 13:16

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/03/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 18:12

Despacho
25/03/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 16:30

Juntada de Petição
24/03/2022 13:33

Juntada de Petição
18/03/2022 15:56

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:29

Despacho
17/02/2022 09:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010884520214025113/RJ
17/11/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 19:51

Juntada de Petição
25/08/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2021 15:15

Despacho
16/08/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2021 14:12

Juntada de Petição
21/07/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 16:49

Despacho
05/06/2021 08:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010884520214025113
31/05/2021 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/04/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/04/2021 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/02/2021 15:10:38)
11/02/2021 15:37

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
03/02/2021 09:07

Despacho
02/02/2021 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJTRI01S)
02/02/2021 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 20:12

Declarada incompetência
24/11/2020 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2020 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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