TRF2 - 5004476-02.2025.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004476-02.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PABLO BARRA TEIXEIRAADVOGADO(A): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB RJ188277)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (OAB RJ136597)ADVOGADO(A): SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (OAB RJ123537) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.
Verifico que a incapacidade laborativa foi reconhecida (Evento 5, LAUDO1, fl.13) e que o benefício foi indeferido pelo moivo: Falta de período de carência (Evento 1, COMP6).
DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação da tutela provisória, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adotar as seguintes providência: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, para fixação da alçada; Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial as telas do sistema SABI/HISMED da parte autora, devendo o INSS informar se há possibilidade de acordo.
OFERECIDA A PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
16/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:24
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:43
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO04F)
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17/06/2025 12:50
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/06/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04F para CEPERJA-SG)
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16/06/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 01:20
Juntado(a)
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16/06/2025 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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