TRF2 - 5014354-06.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:59
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014354-06.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ANDRE SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, deferindo o pedido de tutela de urgência (art. 7.º, inciso III, da Lei n. 12.016/09) para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo dos processos administrativos, listados no evento 21.2, no prazo de 30 (trinta) dias.
Custas ex-lege.
Sem condenação em honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, Lei 12.016/2009).
No caso de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.
Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos ao Tribunal Regional Federal.
Intimem-se. -
14/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:32
Concedida em parte a Segurança
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29/05/2025 16:09
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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08/04/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:37
Decisão interlocutória
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04/02/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:03
Decisão interlocutória
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03/02/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 10:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM06F)
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16/01/2025 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)
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15/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:19
Decisão interlocutória
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15/01/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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