29/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001824-04.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CRISTINA FLOZINDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os dados apresentados para realização da transferência bancária.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta-corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta-corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Após, voltem-me.
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:05

Determinada a intimação
08/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001824-04.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CRISTINA FLOZINDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento das obrigações, bem como quanto ao depósito realizado pela CEF. Sem prejuízo, deverá informar se confere quitação e, em caso positivo, seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência de valores.
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:41

Determinada a intimação
29/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001824-04.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos, demonstrativa dos valores ainda devidos, e efetue o respectivo depósito judicial em conta à disposição desta Vara Federal, na agência 0185 da Caixa Econômica Federal, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado.

II - Após, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

II.1 - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

II.2 – No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II.3 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, embora tendo esta manifestado o interesse no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.2; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
08/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:04

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/06/2025 15:17

Juntada de Petição
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
03/04/2025 12:52

Baixa Definitiva
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:36

Determinada a intimação
06/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 09:18

Juntada de Petição - (P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
21/08/2024 09:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
14/08/2024 08:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
22/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição
23/04/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição
26/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:00

Decisão interlocutória
20/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 13:25

Juntada de Petição
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2023 16:17

Despacho
27/11/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição
10/09/2023 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
05/09/2023 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 12:07

Determinada a citação
01/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:02

Decisão interlocutória
20/03/2023 21:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJNIG02F) - processo: 50188358420214025120
20/03/2023 16:06

Declarada incompetência
17/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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