31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição
30/05/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002911-03.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALAN DE ANDRADE ALELUIAADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (OAB RJ196847)ADVOGADO(A): SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA (OAB RJ197152)ADVOGADO(A): MONIQUE MARIANO CASTILHO (OAB RJ196853) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata-se de ação em face de FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da parte ré a restabelecer as condições pactuadas originalmente para revisão de contrato de financiamento estudantil - FIES, com devolução de valores pagos a maior e indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; - juntar planilha demonstrativa do valor que acha indevido.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, venham os autos conclusos.
20/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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