05/08/2025 10:47

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003077-84.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ELCI SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)SENTENÇAPelo exposto: 1) julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida, na forma do art. 487, I, CPC, devendo ser mantidos os indeferimentos administrativos NB 179.739.991-5 e NB 181.837.247-6; 2) julgo extinto o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural e de regularização do CNIS, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme a Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 15:00. Refer. Evento 25
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição
27/03/2025 09:22

Juntada de Petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 15:00
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:29

Despacho
11/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:00

Despacho
30/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:09

Juntada de Petição
21/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:37

Despacho
13/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:18

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar - Para: Híbrida (Art. 48/106)
13/08/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJITP01F)
31/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:56

Determinada a intimação
23/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS505J)
23/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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