06/08/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013027-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELI GASPAR MAZZUCCHELLIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para CONDENAR o réu a converter em pecúnia 01 (um) mês de licença-prêmio não usufruída pela autora, acrescidas de correção monetária a partir da data da aposentadoria, e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Mantenho a decisão deferiu o benefício de gratuidade de justiça, por seus próprios fundamentos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e, após, à TR. Com o trânsito, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 07:44

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:15

Despacho
11/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM06S)
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:26

Determinada a intimação
09/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 09:47

Determinada a intimação
11/07/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 18:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06S para CESOLBAIXAJ)
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:36

Decisão interlocutória
20/05/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:59

Decisão interlocutória
25/04/2024 20:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Decisão interlocutória
13/03/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJSJM06S)
05/03/2024 14:01

Alterado o assunto processual
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:37

Declarada incompetência
05/03/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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