TRF2 - 5093362-64.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.542.573/0001-42

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/11/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/11/2024 17:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:49

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 13:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:55

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 09:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/02/2023 23:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:46

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 10:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/12/2022 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2022 17:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/12/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2022 17:41

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 19:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 06/12/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2022 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2022 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 30/09/2022 11:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 11:29

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5093362-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 31/08/2022 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/08/2022 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 25/08/2022 13:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 05/08/2022 15:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2022 12:42

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5093362-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 07/07/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217

  • 07/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 05/07/2022 19:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB17)

  • 05/07/2022 19:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/07/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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