29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002318-53.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: ANTONIO SOUZA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
11/07/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:29

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
22/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 07:29

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 12:17

Determinada a citação
27/05/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002885-72.2024.4.02.5106

Ana Maria Monteiro Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041693-74.2018.4.02.5101

Comissao Nacional de Energia Nuclear

Alexandre Gromann de Araujo Goes

Advogado: Paulo Henrique Souza de Melo

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5041693-74.2018.4.02.5101

Alexandre Gromann de Araujo Goes

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2018 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5023024-65.2021.4.02.5101

Edilane da Conceicao Tiburcio

Emccamp Residencial S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015293-84.2023.4.02.5121

Wagner Augusto do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2023 17:35

Exibir Processo