04/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003801-70.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUZIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO como definitivo o valor negativo apurado pela Contadoria Judicial evento 81, CALCULO 1, no importe de R$ 438,15 (quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos).

Advirto à parte autora que deverão ser abatidos eventuais valores recebidos administrativamente, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado, com base no artigo 115, II, da Lei 8.213/91.

Dê-se vista desta decisão às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis o prazo ora assinado, baixem-se os autos.
08/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
03/06/2025 12:44

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
03/06/2025 12:44

Despacho
03/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:49

Determinada a intimação
04/04/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:07

Juntada de Petição
25/02/2025 09:05

Juntada de Petição
24/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 15:59

Determinada a intimação
17/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 15:20

Determinada a intimação
12/12/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/12/2024 13:02

Transitado em Julgado
04/12/2024 21:56

Juntada de Petição
04/12/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 14:41

Juntada de Petição
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
30/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
30/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 24/10/2024 14:00. Refer. Evento 26
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27, 28, 30 e 31
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27, 28, 30 e 31
16/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 19:49

Determinada a intimação
16/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 24/10/2024 14:00. Refer. Evento 22
16/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2024 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 15/10/2024 14:00
02/08/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 13:36

Determinada a intimação
01/08/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/06/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:52

Determinada a intimação
20/05/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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