19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-40 processada no TRF2 com o no. 51788892420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-40 processada no TRF2 com o no. 51788883920254029666/TRF (THAIS SAAR LOPES BATISTA BITENCOURTT)
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004308-16.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: THAIS SAAR LOPES BATISTA BITENCOURTTADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
18/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 18:27

Decisão interlocutória
18/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-40
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004308-16.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: THAIS SAAR LOPES BATISTA BITENCOURTTADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 31/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-40
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004308-16.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: THAIS SAAR LOPES BATISTA BITENCOURTTADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 12:10

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/01/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição
14/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 20:31

Juntada de Petição
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Determinada a intimação
26/06/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2024 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FREDSON REISEN - EXCLUÍDA
24/04/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024 13:26

Juntada de Petição
23/04/2024 10:14

Juntada de Petição
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:03

Determinada a intimação
15/04/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 13:49

Juntada de Petição
11/10/2023 07:31

Conclusos para julgamento
11/10/2023 07:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:37

Determinada a intimação
11/07/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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