08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
08/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
08/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
01/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
29/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
20/08/2025 19:13

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJRÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988)SENTENÇAPelo exposto, RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar as omissões e contradições apontadas, conferindo-lhes efeitos infringentes, e, por consequência,  afasto a condenação da embargante Marta do Nascimento Chenque ao ressarcimento ao erário, retificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Diante do exposto: No que se refere às ações civís públicas de improbidade administrativa nºs  5053082-22.2019.4.02.5101 e 5029736-76.2018.4.02.5101: a)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a MARTA DO NASCIMENTO CHENQUE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ISAAC PLACHTA com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e o condeno ao ressarcimento dos valores dispendidos pela instituição financeira objeto de transferências bancárias autorizadas em favor de MARTA DO NASCIMENTO CHENQUE, em 2015, no valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na data de ajuizamento da ação (07/08/2019), que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento.   Ressalvando-se que, acerca da quantia deverão ser descontados os valores porventura já ressarcidos ao Conselho pelo réu. Condeno, ainda, ISAAC PLACHTA ao pagamento de multa no valor de 100% (cem por cento) do dano acima apurado; na suspensão de direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos e, na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 04 (quatro) anos (art. 12, II da Lei n. 8.429/92). c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação a MÁRCIA DE SOUZA LIMA com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e o condeno ao ressarcimento dos valores dispendidos pela instituição financeira objeto de transferências bancárias autorizadas em favor de MÁRCIA DE SOUZA LIMA, em 07/08/2019, no valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento.   Ressalvando-se que, acerca da quantia deverão ser descontados os valores porventura já ressarcidos ao Conselho pela ré. Condeno, ainda, MÁRCIA DE SOUZA LIMA ao pagamento de multa no valor de 100% (cem por cento) do dano acima apurado; na suspensão de direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos e, na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 04 (quatro) anos (art. 12, I da Lei n. 8.429/92).

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, da Lei n.º 8.429/92 (incluído pela Lei n.º 14.230/21).

Custas devidas pelos demandados sucumbentes (art. 23-B, § 1º, incluído pela Lei n.º 14.230/21).

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, insira-se as informações necessárias no sistema do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ.

Igualmente, oficie-se ao Tribunal Superior Eleitoral, acerca da suspensão dos direitos políticos aplicada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 19:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 343
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
27/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado
20/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
01/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
31/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325
23/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:45

Juntada de Petição
11/12/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
11/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
06/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:31

Determinada a intimação
05/11/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:04

Juntada de Petição
25/10/2024 19:29

Juntada de Petição
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
11/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
07/10/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
07/10/2024 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
05/10/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302
04/10/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
04/10/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
04/10/2024 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/10/2024 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
01/10/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
30/09/2024 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 275
30/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:55

Determinada a intimação
30/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
20/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 282
12/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
09/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
02/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:39

Determinada a intimação
02/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 274
02/09/2024 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 254
02/09/2024 16:12

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 24/11/2021 14:30. Refer. Evento 122
02/09/2024 14:06

Juntada de Petição
02/09/2024 14:06

Juntada de Petição
07/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
07/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
06/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 14:55

Determinada a intimação
05/08/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256
15/07/2024 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
08/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 250
28/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/06/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
24/06/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
21/06/2024 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 02/09/2024 14:00
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
20/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 19:17

Determinada a intimação
07/05/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/04/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
20/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237
14/03/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
12/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
12/03/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
05/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:46

Determinada a intimação
19/02/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
22/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
15/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:59

Determinada a intimação
11/12/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
20/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:41

Determinada a intimação
25/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
19/05/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
11/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:24

Determinada a intimação
08/03/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
02/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/12/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
07/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 200
22/11/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:20

Determinada a intimação
13/10/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/07/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2022 11:48:27)
04/06/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
02/06/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/04/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/03/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/02/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 19:46

Decisão interlocutória
14/02/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
09/12/2021 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
26/11/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/11/2021 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
26/11/2021 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
25/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/11/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/11/2021 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
22/11/2021 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
19/11/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/11/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
18/11/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
18/11/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
18/11/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
18/11/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:54

Determinada a intimação
16/11/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 10:00

Juntada de Petição
28/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
20/10/2021 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
20/10/2021 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
09/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 120, 123 e 125
05/10/2021 10:31

Juntada de Petição
05/10/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120, 123 e 125
30/09/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 124
29/09/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/09/2021 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
27/09/2021 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
27/09/2021 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
25/09/2021 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
24/09/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
23/09/2021 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
23/09/2021 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
22/09/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/09/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/09/2021 17:17

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 24/11/2021 14:30
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:04

Decisão interlocutória
17/08/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/06/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/06/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 12:50

Determinada a intimação
20/04/2021 09:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/02/2021 07:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
08/01/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/01/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 91
15/12/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
09/12/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/12/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
08/12/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 17:56

Determinada a intimação
27/10/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
27/08/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
13/08/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
04/08/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
04/08/2020 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
03/08/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 19:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2020 08:41

Juntada de Petição
23/05/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/05/2020 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/05/2020 18:23

Juntada de Petição
14/05/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2020 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
23/04/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
22/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/03/2020 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2020 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
07/03/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/03/2020 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
28/02/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/02/2020 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/02/2020 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
29/01/2020 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
28/01/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/01/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
28/01/2020 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2020 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 14:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/11/2019 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 22:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/10/2019 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
15/10/2019 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
15/10/2019 10:06

Juntada de Petição
14/10/2019 17:52

Juntada de Petição
02/10/2019 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/10/2019 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/10/2019 21:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
25/09/2019 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/09/2019 23:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/09/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/09/2019 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/09/2019 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
24/09/2019 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/09/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/09/2019 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/09/2019 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/09/2019 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/09/2019 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/09/2019 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/09/2019 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/09/2019 10:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2019 18:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/08/2019 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 16:22

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11S para RJRIO08F) - processo: 50297367620184025101
07/08/2019 16:34

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
07/08/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019 15:46

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo