TRF2 - 5053082-22.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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08/09/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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08/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
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01/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado. -
29/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
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26/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
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20/08/2025 19:13
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356
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05/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJRÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988)SENTENÇAPelo exposto, RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar as omissões e contradições apontadas, conferindo-lhes efeitos infringentes, e, por consequência, afasto a condenação da embargante Marta do Nascimento Chenque ao ressarcimento ao erário, retificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Diante do exposto: No que se refere às ações civís públicas de improbidade administrativa nºs 5053082-22.2019.4.02.5101 e 5029736-76.2018.4.02.5101: a)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a MARTA DO NASCIMENTO CHENQUE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ISAAC PLACHTA com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil e o condeno ao ressarcimento dos valores dispendidos pela instituição financeira objeto de transferências bancárias autorizadas em favor de MARTA DO NASCIMENTO CHENQUE, em 2015, no valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na data de ajuizamento da ação (07/08/2019), que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. Ressalvando-se que, acerca da quantia deverão ser descontados os valores porventura já ressarcidos ao Conselho pelo réu. Condeno, ainda, ISAAC PLACHTA ao pagamento de multa no valor de 100% (cem por cento) do dano acima apurado; na suspensão de direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos e, na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 04 (quatro) anos (art. 12, II da Lei n. 8.429/92). c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação a MÁRCIA DE SOUZA LIMA com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil e o condeno ao ressarcimento dos valores dispendidos pela instituição financeira objeto de transferências bancárias autorizadas em favor de MÁRCIA DE SOUZA LIMA, em 07/08/2019, no valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. Ressalvando-se que, acerca da quantia deverão ser descontados os valores porventura já ressarcidos ao Conselho pela ré. Condeno, ainda, MÁRCIA DE SOUZA LIMA ao pagamento de multa no valor de 100% (cem por cento) do dano acima apurado; na suspensão de direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos e, na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 04 (quatro) anos (art. 12, I da Lei n. 8.429/92).
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, da Lei n.º 8.429/92 (incluído pela Lei n.º 14.230/21).
Custas devidas pelos demandados sucumbentes (art. 23-B, § 1º, incluído pela Lei n.º 14.230/21).
Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.
Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, insira-se as informações necessárias no sistema do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ.
Igualmente, oficie-se ao Tribunal Superior Eleitoral, acerca da suspensão dos direitos políticos aplicada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
P.I. -
04/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 12:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/06/2025 19:07
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 343
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
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27/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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27/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
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26/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5053082-22.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARTA DO NASCIMENTO CHENQUEADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)RÉU: ISAAC PLACHTAADVOGADO(A): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ (OAB RJ127247)ADVOGADO(A): FLAVIO TORRES NUNES (OAB RJ127988) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado -
20/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332
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29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 18:10
Juntada de Petição
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14/04/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332
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01/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
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01/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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31/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2025 18:19
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
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20/02/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325
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23/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:45
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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11/11/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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11/11/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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06/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:31
Determinada a intimação
-
05/11/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 18:04
Juntada de Petição
-
25/10/2024 19:29
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
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11/10/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
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07/10/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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07/10/2024 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
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05/10/2024 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302
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04/10/2024 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
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04/10/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
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04/10/2024 16:39
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
04/10/2024 16:39
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
01/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
01/10/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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30/09/2024 14:58
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 275
-
30/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:55
Determinada a intimação
-
30/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
-
20/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
18/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 282
-
12/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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09/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
09/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
09/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
02/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:39
Determinada a intimação
-
02/09/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:14
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 274
-
02/09/2024 16:13
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 254
-
02/09/2024 16:12
Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 24/11/2021 14:30. Refer. Evento 122
-
02/09/2024 14:06
Juntada de Petição
-
02/09/2024 14:06
Juntada de Petição
-
07/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
-
07/08/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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06/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2024 14:55
Determinada a intimação
-
05/08/2024 20:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2024 19:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256
-
15/07/2024 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
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09/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
-
08/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 250
-
28/06/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
25/06/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
-
24/06/2024 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
-
21/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/06/2024 18:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 02/09/2024 14:00
-
21/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
21/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
20/06/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 19:17
Determinada a intimação
-
07/05/2024 21:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
01/04/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
20/03/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237
-
14/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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12/03/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
12/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
05/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:46
Determinada a intimação
-
19/02/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
22/01/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
15/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 13:59
Determinada a intimação
-
11/12/2023 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
27/10/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
20/10/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 15:41
Determinada a intimação
-
25/08/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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19/05/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
11/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
11/05/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
10/05/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 16:24
Determinada a intimação
-
08/03/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
02/01/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
21/12/2022 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
20/12/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
07/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 200
-
22/11/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
17/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:20
Determinada a intimação
-
13/10/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
11/07/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 10:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2022 11:48:27)
-
04/06/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
02/06/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
22/04/2022 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
08/04/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
31/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
16/02/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 19:46
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
09/12/2021 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
27/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
26/11/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
26/11/2021 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
-
26/11/2021 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
-
25/11/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
25/11/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
22/11/2021 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
-
22/11/2021 13:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
-
19/11/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
19/11/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
-
18/11/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
-
18/11/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
-
18/11/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
-
18/11/2021 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/11/2021 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/11/2021 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/11/2021 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/11/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 11:54
Determinada a intimação
-
16/11/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 10:00
Juntada de Petição
-
28/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
20/10/2021 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
-
20/10/2021 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
-
09/10/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 120, 123 e 125
-
05/10/2021 10:31
Juntada de Petição
-
05/10/2021 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
04/10/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120, 123 e 125
-
30/09/2021 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 124
-
29/09/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
27/09/2021 10:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
-
27/09/2021 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
-
27/09/2021 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
-
25/09/2021 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
-
24/09/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
-
23/09/2021 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
-
23/09/2021 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/09/2021 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/09/2021 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/09/2021 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/09/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
-
22/09/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
22/09/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
21/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/09/2021 17:17
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 24/11/2021 14:30
-
21/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 17:04
Decisão interlocutória
-
17/08/2021 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/06/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/06/2021 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/06/2021 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2021 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/05/2021 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2021 12:50
Determinada a intimação
-
20/04/2021 09:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2021 03:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
13/02/2021 07:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 01:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
08/01/2021 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/01/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
15/12/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
09/12/2020 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/12/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
-
08/12/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 17:56
Determinada a intimação
-
27/10/2020 13:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/09/2020 03:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2020 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2020 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
04/08/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
04/08/2020 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
-
03/08/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 19:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/06/2020 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 09:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2020 08:41
Juntada de Petição
-
23/05/2020 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
21/05/2020 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/05/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/05/2020 18:23
Juntada de Petição
-
14/05/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2020 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
02/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
-
23/04/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
22/04/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 15:39
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
23/03/2020 11:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/03/2020 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/03/2020 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
07/03/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/03/2020 10:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
28/02/2020 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
05/02/2020 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2020 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
29/01/2020 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
28/01/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/01/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
28/01/2020 14:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/01/2020 14:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/01/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2020 14:42
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
18/11/2019 11:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2019 22:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
16/10/2019 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
15/10/2019 14:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
-
15/10/2019 10:06
Juntada de Petição
-
14/10/2019 17:52
Juntada de Petição
-
02/10/2019 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
01/10/2019 23:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2019 21:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
25/09/2019 23:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
25/09/2019 23:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
25/09/2019 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2019 12:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
24/09/2019 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
24/09/2019 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2019 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2019 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
17/09/2019 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2019 19:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2019 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
16/09/2019 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
16/09/2019 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2019 10:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/09/2019 18:41
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
09/08/2019 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/08/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 17:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11S para RJRIO08F) - processo: 50297367620184025101
-
07/08/2019 16:34
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
07/08/2019 15:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2019 15:46
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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