TRF2 - 5098402-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 19:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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03/08/2023 19:28
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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12/06/2023 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2023 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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12/04/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 09:56
Juntada de Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5098402-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RITA DE CASSIA DUARTE DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB RJ103940) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/03/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
02/03/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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26/01/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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10/01/2023 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/01/2023 12:47
Juntada de Petição
-
19/12/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/12/2022 14:47
Determinada a intimação
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13/12/2022 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2022 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2022 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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11/11/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 15:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/10/2022 09:00
Juntada de Petição
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23/09/2022 07:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 19 de OUTUBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5098402-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RITA DE CASSIA DUARTE DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB RJ103940) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
21/09/2022 20:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
-
21/09/2022 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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21/09/2022 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/09/2022 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/09/2022 17:37
Retirado de pauta
-
30/08/2022 14:07
Juntada de Petição
-
24/08/2022 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2022 13:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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19/08/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 18:39
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/08/2022 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
19/08/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 14:11
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
19/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5098402-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RITA DE CASSIA DUARTE DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB RJ111128) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
-
17/08/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/08/2022 19:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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15/08/2022 19:16
Juntada de Certidão
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12/08/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:35
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 13:38
Juntada de Petição
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07/04/2022 15:04
Juntada de Petição
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11/03/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 11/03/2022 12:49:18)
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11/03/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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