TRF2 - 5002055-53.2022.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RENATA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *67.***.*62-64

CIRENE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*26-48

PAMELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *10.***.*48-40

Advogados

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB: 139667/RJ

CPF *54.***.*16-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 22/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 21/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-53.2022.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: PAMELA OLIVEIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 18/07/2025 - Expedição de Alvará

  • 18/07/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 18/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:59

    Expedição de Alvará

  • 18/07/2025 16:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIRENE MARTINS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-53.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: PAMELA OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Verifico, através de informação do sistema Eproc, a ocorrência do óbito da representante da autora, Srª.

    Cirene Martins de Oliveira.

    Diante de tal fato, tanto a representação processual da autora nestes autos, como na Tomada de Decisão Apoiada (evento 58), deverão ser regularizadas.

    Ademais, conforme decisão proferida no evento 65, a liberação de valores referentes às parcelas vencidas somente ocorrerá após a formalização da interdição ou tomada de decisão apoiada, com a apresentação do Termo de Curatela ou apoio.

    Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual nestes autos, bem como apresentar  Termo de Curatela, ainda que provisório, ou Decisão Apoiada.

    Cumprido, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (evento 141).    

  • 17/07/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 17/07/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 17/07/2025 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 07:18

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 23:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132605-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/06/2025 23:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132604-70.2025.4.02.9666/TRF (PAMELA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 28/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 17/06/2025 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 01/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 15:05

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2025 22:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-96 processada no TRF2 com o no. 51326055520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-96 processada no TRF2 com o no. 51326047020254029666/TRF (PAMELA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 29/05/2025 18:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-96

  • 13/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 01/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 29/04/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/04/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/04/2025 16:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-96

  • 21/04/2025 16:47

    Expedição de ofício

  • 21/04/2025 08:57

    Determinada a intimação

  • 19/04/2025 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 30/01/2025 03:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 25/01/2025 04:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/01/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 10:20

    Determinada a intimação

  • 13/01/2025 22:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 22:22

    Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025

  • 24/12/2024 09:27

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 25/11/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/11/2024 14:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2024 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 18:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/08/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/07/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/07/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/06/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 22:15

    Despacho

  • 13/06/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/06/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/05/2024 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:00

    Despacho

  • 09/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 20:05

    Despacho

  • 10/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 08/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/02/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 19:46

    Despacho

  • 27/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2024 14:41

    Despacho

  • 09/02/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/01/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:25

    Despacho

  • 12/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/06/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:56

    Despacho

  • 30/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/05/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 13:53

    Despacho

  • 18/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/02/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2023 06:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/12/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/12/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:56

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 20/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/09/2022 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2022 11:29

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 25/08/2022 13:46

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 22/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 19/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMELA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 04/11/2022 às 09:00. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé)

  • 19/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 16:06

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:26

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/08/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 13:35

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Processo nº 5002740-34.2024.4.02.5003

Beatriz Amaral Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5007934-18.2024.4.02.5002

Maria Amelia Gomes Portela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5093337-46.2024.4.02.5101

Isabel Vitoria Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 15:24

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