TRF2 - 5008525-23.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/08/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008525-23.2024.4.02.5117/RJREQUERENTE: PAULO CESAR MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 45 e 51), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.
Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". -
15/08/2025 17:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/08/2025 17:50
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:47
Homologada a Transação
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008525-23.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO CESAR MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 45, DOC1), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").
Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.
Do contrário, conclusos para decisão. -
12/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:47
Determinada a intimação
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07/08/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 17:17
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008525-23.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: PAULO CESAR MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 25 - 17/03/2025 - Determinada a intimação -
07/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/07/2025 22:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/07/2025 19:09
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 06:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/03/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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17/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:45
Determinada a intimação
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13/03/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR MAIA DOS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 12:11
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 18:09
Determinada a intimação
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13/02/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 15:11
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 20:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/11/2024 12:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/11/2024 13:49
Juntada de Petição
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04/11/2024 15:48
Juntada de Certidão
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30/10/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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