19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5064182-61.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ELIANA XAVIER BRITO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALEGAÇÃO DE NÃO INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA.

ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SINDICATOS DE SERVIDORES REALIZADO EM 2015. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.324/16. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR SERVIDORES.

SERVIDOR ATIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/08/2025 18:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064182-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANA XAVIER BRITO DE ABREUADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
18/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064182-61.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: ELIANA XAVIER BRITO DE ABREUADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 10/07/2025 - Determinada a citação
11/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:23

Determinada a citação
02/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF03S para RJSJM02F)
01/07/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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