05/08/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004865-26.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA LUCIA RIBEIROADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)ADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Despacho
16/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020668-67.2025.4.02.5001

Sebastiana Caria da Silva

Municipio de Guarapari

Advogado: Danielle da Silva Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005957-42.2025.4.02.5103

Luzia da Silva Souza

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017936-50.2024.4.02.5001

Banco Itau Unibanco S.A

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5008294-84.2025.4.02.0000

Cafe Lamas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5007617-86.2025.4.02.5001

Wedson Bessa Innocencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Augusto Schwanz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo