TRF2 - 5003729-34.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 10:14
Decisão interlocutória
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06/09/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/09/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 22:29
Juntada de Petição
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02/09/2025 21:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003729-34.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: GERALDO TADEU ANGELIADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 61, DOC1 acrescentou ao julgado no evento 22, DOC1/evento 36, DOC1 a determinação de averbar como tempo especial, o período de 02/09/1982 a 17/12/1985, convertendo-o para tempo comum - relembrando que a sentença já havia determinado reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/04/1988 A 30/08/1990, 01/07/1991 a 18/07/1992, 01/01/1993 a 28/04/1995, 01/06/2005 a 18/06/2008, 03/02/2012 a 18/10/2012 e 04/04/2019 a 08/05/2020, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, até 12/11/2019.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 11/02/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações TEMPO ESPECIAL para conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, até 12/11/2019: 02/09/1982 a 17/12/1985, 01/04/1988 A 30/08/1990, 01/07/1991 a 18/07/1992, 01/01/1993 a 28/04/1995, 01/06/2005 a 18/06/2008, 03/02/2012 a 18/10/2012 e 04/04/2019 a 08/05/2020 Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 21:09
Decisão interlocutória
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07/07/2025 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 20:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 215
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08/04/2025 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/04/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 17:09
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/02/2025 20:19
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/01/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/01/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/12/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
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11/11/2024 21:31
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 09:05
Juntada de Petição
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26/08/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2024 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2024 11:13
Determinada a citação
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23/08/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:22
Determinada a intimação
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14/08/2024 16:21
Alterado o assunto processual
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14/08/2024 16:19
Alterado o assunto processual
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13/08/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 21:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/08/2024 16:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2024 13:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
-
12/08/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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