05/08/2025 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/08/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059623-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAIAS ABRAO BATISTAADVOGADO(A): CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB RJ156014) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:19

Determinada a intimação
17/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059623-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISAIAS ABRAO BATISTAADVOGADO(A): CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB RJ156014)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para desconstituir as CDAs n. 70.4.23.200553-06, n. 70.4.23.200554-89 e n. 70.4.23.200555-60 e condenar a União ? Fazenda Nacional a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00, com juros e correção monetária a contar da sentença (Súmula 362 do STJ).
14/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 19:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 14:18

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:48

Determinada a citação
25/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
17/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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