01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001915-29.2020.4.02.5004/ES REQUERENTE: CLOVIS RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): Rafael Silveira Celia (OAB RS074075) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do documento juntado no evento 127, OFIC1
28/08/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:42

Despacho
21/08/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001915-29.2020.4.02.5004/ES REQUERENTE: CLOVIS RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): Rafael Silveira Celia (OAB RS074075) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição e documentos dos eventos 120 e 121, cabendo-lhe, no prazo assinado, manifestar-se de modo específico sobre alegação de que já recebeu os valores reclamados no presente processo.

Acerca do requerimento do item b da parte final da petição do evento 120, consigno que, embora o sistema eProc disponha de funcionalidade específica para verificação da prevenção, tal circunstância não exime a parte do ônus de impugnar, sempre que cabível, a pretensão deduzida pelo oponente processual, ainda mais quando, como no caso, se trata de ações propostas com intervalo de quase duas décadas, as quais tramitaram por diferentes sistemas processuais.

Por mais que o tribunal venha empreendendo esforços no sentido de sempre aprimorar os sistemas processuais, inclusive no que concerne à ferramenta de análise da prevenção, não se pode desprezar a possibilidade de que, em situações específicas, por razões diversas, tal funcionalidade não alcance o resultado esperado.

Assim, cabe à parte, no exercício do ônus de que trata o art. 373 do CPC/2015, impugnar especificadamente as alegações da parte contrária, para o que, evidentamente, não bastam petições padronizadas, como muito se vê no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais.

No presente caso, aliás, o próprio INSS, manifestando-se no evento 111, informou, inicialmente, que "[...] não identificamos qualquer registro de pagamento referente à revisão de IRSM", circunstância a demonstrar que os sistemas à disposição dos órgãos públicos, quer administrativos, quer judicantes, nem são imunes a falhas, nem, muitas vezes, são aptos a contemplar todas as situações concretamente possíveis, exigindo-se, nesse cenário, que as partes sejam diligentes ao peticionar ao Poder Judiciário, quer para evitar lides temerárias, quer para evitar a indevida supressão de direitos de quem os tem.

Seja como for, defiro o requerimento de que se oficie ao Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito do TRF2, com cópia da petição do evento 120, para conhecimento das questões apontadas pelo peticionante.

Esgotado o prazo de manifestação da parte autora/exequente, venham conclusos.
09/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:59

Despacho
08/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição
22/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
24/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Decisão interlocutória
19/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/11/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:45

Despacho
09/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:41

Juntada de Petição
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/06/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:41

Decisão interlocutória
23/05/2024 14:42

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
23/05/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 19:18

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITNUCONT
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
30/01/2024 14:51

Despacho
30/01/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:13

Despacho
03/10/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:48

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESLIN01
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 19:49

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITNUCONT
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/04/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/04/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 16:50

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/10/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:48

Despacho
19/08/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/08/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
15/03/2022 13:41

Despacho
20/12/2021 12:44

Juntada de Petição
09/12/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/09/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 19:21

Despacho
19/05/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 14:25

Despacho
06/01/2021 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/10/2020 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/10/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/10/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 18:48

Decisão interlocutória
06/08/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 13:03

Juntada de Petição
05/08/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00