27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 14:34

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065488-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI DE OLIVEIRA LIMA FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da liminar deferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF que determinou a suspensão nacional dos processos nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; bem como da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou ulterior deliberação.
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Despacho
08/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:27

Despacho
01/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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