29/08/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-73 processada no TRF2 com o no. 51692256620254029666/TRF (MARCIA ARAUJO SOUZA)
27/08/2025 16:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-73
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
12/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-73
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517)REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.

Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte. [...]"
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
13/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:08

Determinada a intimação
12/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:50

Juntada de Petição
14/11/2024 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2024 17:13

Determinada a intimação
22/08/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2024 15:24

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
01/07/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
11/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
06/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 32 e 33
19/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:40

Determinada a intimação
10/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 14:15

Juntada de Petição
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 19 e 20
27/06/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Despacho
12/06/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 16:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14S para RJRIOJE16F) - processo: 51116428320214025101
04/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
09/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:11

Decisão interlocutória
09/03/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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